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Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores

Título I

 

TÍTULO I

DA UNIVERSIDADE

 

 

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO

 

Art. 1º A Universidade Federal do Espírito Santo, fundada em 5 de maio de 1954, e incluída no sistema federal de ensino pela Lei nº 3.868, de 30 de janeiro de 1961, é uma Instituição Federal de ensino superior, pesquisa e extensão e de domínio e cultivo do saber humano, de natureza autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que exercerá na forma da lei e deste Estatuto.

 

    Parágrafo único. No exercício de sua autonomia são asseguradas à Universidade, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

 

I.              criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, observadas as normas gerais pertinentes;

II.             fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;

III.            estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;

IV.                fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;

V.                  reformar seu Estatuto e seu Regimento Geral  em consonância com as normas gerais atinentes;

VI.                conferir graus, diplomas e outros títulos;

VII.               firmar contratos, acordos e convênios;

VIII.             aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;

IX.                administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista na legislação;

X.                  receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

 

Art. 3º A organização e o funcionamento da Universidade serão disciplinados nos seguintes documentos:  

 

I.              na Legislação Federal que for pertinente;

II.             no presente Estatuto;

III.            no Regimento Geral, que encerrará todos os aspectos comuns da vida universitária;

IV.           nos Regimentos dos Centros, que complementarão o Regimento Geral nos aspectos específicos de cada unidade.

 

          § 1º Os Regimentos dos centros serão submetidos ao Conselho Universitário para aprovação.

          § 2º Os demais Regimentos auxiliares, que possam existir, deverão ser apreciados e regulamentados pelos conselhos superiores, não podendo conter proposições discordantes deste Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade e com os Regimentos dos Centros.

 

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES, DOS OBJETIVOS E DAS FUNÇÕES

 

Art. 4º A Universidade tem por finalidade:

 

I.              Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II.             formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais, para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e para colaborar na sua formação contínua;

III.            incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV.                promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que  constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V.                  suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI.                estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII.               promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e das pesquisas científica e tecnológica geradas na instituição.

 

CAPÍTULO III
PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO

 

Art. 5º A Universidade organizar-se-á com observância dos seguintes princípios:

 

I.              unidade de patrimônio e administração;

II.             estrutura orgânica com base em departamentos reunidos em unidades coordenadas setorialmente;

III.            unidade das funções de ensino, pesquisa e extensão;

IV.                racionalidade de organização, com plena utilização de recursos materiais e humanos;

V.                 universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos, estudados em si mesmos ou em função de ulteriores aplicações, e de áreas técnico-profissionais;

VI.                flexibilidade de métodos e critérios, considerando as diferenças individuais dos alunos, as peculiaridades regionais e as possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e projetos de pesquisas.

 

          Parágrafo único. Para observância dos princípios estabelecidos neste artigo, se fixam as seguintes normas:

 

I.              as unidades em que se reunirão os departamentos serão definidas como órgãos administrativos, simultaneamente de ensino, pesquisa e extensão, nos respectivos campos de estudo;

II.             o ensino, a pesquisa e a extensão desenvolver-se-ão mediante a cooperação das unidades responsáveis pelos estudos compreendidos em cada curso, programa ou projeto;

III.            a Universidade, além das unidades referidas no inciso I deste parágrafo, poderá ter órgãos suplementares e núcleos de natureza científica, técnica, cultural, recreativa e de integração e atendimento às comunidades universitária e externa.  

 

CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
 

*Art. 6º A Universidade constitui-se das seguintes unidades: (Redação alterada pela Resolução nº 01/2016 - CUn e CEPE)

 

I.                 Centro de Artes;

II.                Centro de Ciências Agrárias;

III.               Centro de Ciências Exatas.

IV.              Centro de Ciências Humanas e Naturais;

V.               Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas;

VI.              Centro de Ciências da Saúde;

VII.             Centro de Educação;

VIII.            Centro de Educação Física e Desportos;

IX.               Centro Tecnológico;

X.                Centro Universitário Norte do Espírito Santo.

 

Art. 6º A Universidade constitui-se das seguintes unidades: (Nova redação dada pela Resolução nº 01/2016 - CUn e CEPE)

I. Centro de Artes (CAR);

II. Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE);

III. Centro de Ciências Exatas (CCE).

IV. Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS);

V. Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN);

VI. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE);

VII. Centro de Ciências da Saúde (CCS);

VIII. Centro de Educação (CE);

IX. Centro de Educação Física e Desportos (CEFD);

X. Centro Tecnológico (CT);

XI. Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES).

 

 

Art. 7º As unidades referidas no artigo anterior dividir-se-ão em subunidades denominadas Departamentos, cujos chefes serão membros natos do Conselho Departamental do Centro respectivo.

 

 

Art. 8º O Departamento é a menor fração da estrutura universitária, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal docente.

 

 

Art. 9º As atividades da Universidade serão complementadas pelos seguintes órgãos suplementares:

 

I.                 Biblioteca Central;

II.                Coordenação de Interiorização;

III.               Hospital Universitário;

IV.              Instituto de Odontologia;

V.               Instituto Tecnológico;

VI.              Núcleo de Assessoria Jurídica e Auditoria Interna;

VII.             Núcleo de Processamentos de Dados;

VIII.            Prefeitura Universitária;

IX.               Rádio e Televisão Universitária.

 

          § 1º O Hospital Universitário “Cassiano Antônio Moraes” é considerado órgão suplementar estratégico, devido à sua abrangência de interesse público e de administração especial.

 

          § 2º A Coordenação de Interiorização, órgão colegiado normativo, consultivo e de assessoramento da Interiorização da Universidade Federal do Espírito Santo, tem por objetivo geral promover a descentralização das atividades fins da Universidade.

 

          § 3º A Universidade, por decisão do Conselho Universitário, poderá criar outros órgãos suplementares ou institutos que se façam necessários ao cumprimento de seus objetivos.

 

 

Art. 10. As atividades dos centros serão complementadas por núcleos de trabalho, permanentes ou esporádicos, de ensino, pesquisa e extensão, sendo suas atividades apreciadas pelos respectivos Conselhos Departamentais dos Centros e regulamentadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

          Parágrafo único. A formação de núcleos de trabalho que, em sua composição, tenham docentes ou técnico-administrativos vinculados a departamentos de centros diferentes, dependendo de suas finalidades e campos do saber, deverá ser apreciada pelas câmaras das Pró-Reitorias de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação, e de Extensão e regulamentada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

 

 


* Alterado pela Resolução nº 01/2012 – CUn e CEPE 

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