-A A +A
Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores

Título IV

 

TÍTULO IV
DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

 

CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO

 

Art. 87. A comunidade universitária será constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, funcionalmente diversificados e solidários no plano comum dos objetivos da Universidade.

 

CAPÍTULO II
DO CORPO DOCENTE

 

Art. 88. O corpo docente será constituído pelos integrantes da carreira do magistério do Quadro de Pessoal da Universidade e demais professores admitidos na forma da lei.

 

 

Art. 89. O ingresso na carreira do magistério far-se-á mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, regulamentado pelo Regimento Geral da Universidade.

 

 

Art. 90. As normas sobre constituição, carreira, contratação, lotação, regime de trabalho e processo de avaliação dos docentes serão definidas no Regimento Geral da Universidade.

 

 

CAPÍTULO III
DO CORPO DISCENTE

 

Art. 91. O corpo discente da Universidade será constituído por alunos regulares ou especiais, conforme definido no Regimento Geral.

 

 

Art. 92. O corpo discente regular da Universidade será constituído pelos estudantes matriculados em seus cursos ou programas de graduação e pós-graduação.

 

    Parágrafo único. O ato de matrícula na Universidade importará em compromisso de respeito à lei, ao presente Estatuto e aos Regimentos ou Regulamentos, bem como às autoridades que deles emanem, constituindo falta punível o não atendimento ou transgressão.

 

 

Art. 93. O corpo discente regular terá representação, com direito a voz e voto, nos órgãos colegiados da Universidade, bem como em comissões acadêmicas permanentes instituídas na forma deste Estatuto e do Regimento Geral.

 

 

Art. 94. As normas para ingresso, matrícula, transferência, reopção de curso, monitoria, bolsas, auxílios, escolha da representação estudantil e outras atividades discentes serão definidas no Regimento Geral da Universidade.

 

 

CAPÍTULO IV
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

Art. 95. O corpo técnico-administrativo será  constituído pelos integrantes da carreira técnico-administrativa do quadro de pessoal da Universidade nos termos da legislação pertinente.

 

 

Art. 96. O ingresso na carreira técnico-administrativa far-se-á no nível inicial da categoria funcional, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

 

 

Art. 97. Os cargos e funções relativos ao pessoal técnico-administrativo serão previstos no Quadro Permanente da Universidade, e seus ocupantes serão movimentados pelo Reitor ou autoridade a que for delegada competência para tal.

 

 

Art. 98. O ocupante de cargo técnico-administrativo desta Universidade poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus em razão da sua atividade, conforme normas contidas no Regimento Geral desta Universidade e aquelas complementares estabelecidas pelo Conselho Superior competente.

 

 

Art. 99. Os servidores de que trata este Capítulo ficarão sujeitos aos dispositivos previstos em lei.

 

 


 

Transparência Pública
Acesso à informação
Reuni

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910