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Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores

Título V

 

TÍTULO V

DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS

 

 

Art. 100. A Universidade outorgará os graus e expedirá os correspondentes diplomas aos estudantes que venham a concluir cursos ou programas de graduação e de pós-graduação, constantes do Catálogo Geral, com observância das exigências contidas no presente Estatuto e no Regimento Geral.

 

    Parágrafo único. Os diplomas relativos a cursos ou programas de graduação e de pós-graduação serão conferidos pelo Reitor da Universidade.

 

 

Art. 101. A Universidade expedirá  certificados ou atestados de freqüência, conforme o caso, aos estudantes que venham a concluir cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros, bem como estudos de disciplinas isoladas.

 

 

Art. 102. A Universidade outorgará títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa e Professor Emérito.

 

 

Art. 103. O título de Doutor Honoris Causa constitui a mais alta dignidade conferida pela Universidade e poderá ser outorgado:

 

I.              a personalidades nacionais ou estrangeiras que hajam contribuído de modo eminente para o progresso das ciências e suas aplicações, das letras, das artes, da educação e da cultura em geral;

II.             aos que tenham prestado relevantes serviços à causa do país e da humanidade.

 

    Parágrafo único. O título referido neste artigo será concedido mediante indicação justificada do Reitor, com aprovação de 2/3 (dois terços) do Conselho Universitário, em votação secreta.

 

 

Art. 104. O título de Professor Honoris Causa será concedido, mediante indicação justificada do Reitor ou do Conselho Departamental de qualquer unidade universitária, com aprovação do Conselho Universitário, em votação secreta, por 2/3 (dois terços) de seus membros, a professores e cientistas ilustres, estranhos aos quadros da Universidade, que lhe tenham prestado relevantes serviços.

 

 

Art. 105. O título de Professor Emérito será concedido mediante proposta justificada do Conselho Departamental de qualquer unidade universitária, aprovada em sessão do Conselho Universitário, em votação secreta, por 2/3 (dois terços) de seus membros, a professores que se tenham distinguido no ensino ou na pesquisa, ou em ambos.

 

 

Art. 106. Os diplomas correspondentes aos títulos honoríficos serão assinados pelo Reitor com os homenageados, em cada caso, e transcritos no livro próprio da Universidade.

 

    Parágrafo único. A outorga dos títulos honoríficos será feita em sessão solene do Conselho Universitário.

 

 

Art. 107. A Universidade registrará os diplomas por ela expedidos e outros, conforme determinação legal.

 

 

Art. 108. Os diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior poderão ser revalidados pela Universidade, na forma prevista em lei, quando nela houver a oferta de cursos na mesma área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

 

 

Art. 109. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior poderão ser revalidados, na forma prevista em lei, pela Universidade quando houver a oferta de programas de Mestrado ou Doutorado reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

 

 


 

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