MOÇÃO EM APOIO A REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, na sessão ordinária de 30 de março de 2023, se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio somando às manifestações de entidades acadêmicas, entidades de profissionais de educação, educadores, estudantes e pais de alunos/as em todo país.
A Universidade Federal do Espírito Santo possui 30 (trinta) cursos de licenciatura, além de oferecer formação continuada em cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento e de extensão aos docentes dos sistemas e redes de ensino da Educação Básica. O Novo Ensino Médio desconsidera totalmente a adequada e necessária formação especializada de professores e professoras de sociologia, filosofia, história, geografia, física, química, ciências biológicas, artes entre outros conhecimentos basilares para a formação dos jovens, indo contra o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 2º : “ A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Por meio dos itinerários formativos (que representam 40% da carga horária), foram introduzidos conteúdos completamente distintos e desconectados dos interesses de desenvolvimento do educando e de preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. Isso aparta os estudantes do Novo Ensino Médio da necessária apropriação dos saberes historicamente construídos pela humanidade, aprofundando as desigualdades sociais e educacionais, ao desorganizar os currículos das escolas de tal maneira, que não haja duas escolas de ensino médio que ministrem conteúdos similares, ainda que sejam no mesmo bairro. Além disso, a precariedade infra estrutural, de equipamentos e de pessoal das escolas públicas brasileiras (responsáveis por 80% da matrícula na Educação Básica) tem muitas vezes obrigado os estudantes à percorrer um único itinerário formativo ou dispender seu tempo de escolarização com propostas de como “fazer brigadeiros”, “jogar RPG”, saber “empreendedorismo” e seus “projetos de vida” e outras propostas que substituem conhecimento por informação.
Tanto os fundamentos quanto a implementação do Novo Ensino Médio estão dissonantes no direito à educação, tal qual inscrito na CF de 1988 e na LDB, e também nas aspirações legítimas de cientistas, educadores, estudantes e pais de alunos/as em todo país (que não foram ouvidos durante a imposição, no ano de 2016, da medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil, aprovada no ano seguinte no Congresso, como a Lei n° 13.415/2017). Sendo assim, não se trata agora de reformular a reforma que implementou o Novo Ensino Médio, mas de frear urgentemente seus efeitos deletérios, revogando-a, com a conclamação de um amplo debate social e político, uma vez que um projeto de nação é indissociável de um projeto educacional.
